A Associação Portuguesa de Software, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Procuradoria-Geral da República começaram a colaborar com vista a reforçarem o combate à pirataria informática.
O acordo recentemente assinado entre as três entidades quer, entre outros aspectos, melhorar as competências da ASAE, dotando-a com as mais sofisticadas ferramentas de informática forense de análise ao material que venha a ser apreendido em futuras acções de inspecção sobre equipamentos informáticos de empresas e entidades públicas.
O envolvimento da Associação Portuguesa de Software focar-se-á na formação de um grupo alargado de inspectores da ASAE, fornecendo-lhes todo o know-how necessário à verificação imediata da legalidade do software que venha a ser encontrado nas empresas e entidades de poder local que visitem, no exercício das suas competências de inspecção.
Desta parceria, resultará ainda a condução de um conjunto de acções de inspecção de grande dimensão, sobre um conjunto alargado de empresas e outras entidades, para se verificar in loco a legalidade do software encontrado nos equipamentos informáticos destas entidades. Os equipamentos de hardware que alojem software cuja legalidade não seja provada no momento da inspecção serão de imediato selados pelos inspectores da ASAE, sendo os seus responsáveis passíveis de acusação do crime de pirataria informática, punível com coima e pena de prisão.
Os três organismos irão nomear grupos específicos de acompanhamento, com a missão de reunirem periodicamente para avaliar o sucesso das acções de fiscalização continuada.
